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LEI MUNICIPAL N° 952/2019
Lei que autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fonte de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei n° 414/2018, Lei Orçamentária Anual para 2019, até o limite de 30 de suplementação.
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LEI MUNICIPAL N° 954/2019
Lei que Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município Lucena-PB e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 942/2019
Lei que cria, na estrutura administrativa, o cargo de Pedreiro.
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LEI MUNICIPAL N° 943/2019
Lei que revoga a Lei Municipal 931/2019.
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LEI MUNICIPAL N° 944/2019
Lei que revoga a Lei Municipal n° 854/2017.
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LEI MUNICIPAL N° 945/2019
Lei que revoga a Lei Municipal n° 857/2017.
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LEI MUNICIPAL N° 946/2019
Lei que Denomina o Campo de Futebol de Gameleira.
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LEI MUNICIPAL N° 947/2019
Lei que cria, na estrutura administrativa, o cargo de Servente de Pedreiro.
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LEI MUNICIPAL N° 948/2019
Lei que doa lote da Prefeitura Municipal para o Estado da Paraíba, para Construção do Ginásio Poliesportivo.
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LEI MUNICIPAL N° 949/2019
Lei que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Acesso à Informação
