terça, 19 de outubro de 2021 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |

  • Lei n°. 1037/2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO, LOCALIZADA NA ZONA INDUSTRIAL DE LUCENA

    O Prefeito Constitucional do Município de Lucena Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso V da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

    Outubro/2021
  • LEI Nº 1036/2021 - Implanta o plano de amortização do déficit atuarial para o exercício 2021, conforme a reavaliação atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Lucena – IPML.

    O Prefeito Constitucional do Município de Lucena Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso V da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

    Agosto/2021
  • Lei nº 1033/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

    Fica denominado de Rua: JOÃO PONCIANO BARBOSA, a primeira artéria após a padaria Izabel, sentido praia, localizada no distrito de Fagundes.

    Agosto/2021
  • Lei nº 1032/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

    Fica denominado de Rua: SEVERINO FREIRE DAS NEVES, artéria localizada no loteamento Praia Bonita, tendo como referência lote 16 e quadras 11 e 13, localizado entre o distrito de Fagundes e Costinha.

    Agosto/2021
  • Lei nº 1031/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER A VIOLÊNCIA...

    Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem a evitar e combater a violência e o assédio sexual contra mulheres, crianças e adolescentes no Município de Lucena...

    Agosto/2021
  • Lei n°. 1035/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS

    Fica o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável– CMDRS reestruturado nos termos desta Lei, como órgão dotado de autonomia administrativa, consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das ações governamentais...

    Agosto/2021
  • Lei n°. 1034/2021 - Institui e define diretrizes para a Política Pública Liberdade para Menstruar, no âmbito do município de Lucena/PB.

    Fica instituída, no âmbito municipal, a política pública “Liberdade para Menstruar”, que possui finalidade de conscientizar sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, regendo-se pelos termos desta lei.

    Agosto/2021
  • Lei n°. 1030/2021 - Proi?be o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredo?es do som nas vias...

    Fica expressamente vedado o funcionamento dos equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como paredo?es de som...

    Agosto/2021
  • Lei n°. 1029/2021 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO AO ORC?AMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDE?NCIAS.

    Fica aberto um Cre?dito Adicional Extraordinário, no montante de R$ 100.650,00 (Cem Mil, e Seiscentos e Cinquenta Reais)...

    Agosto/2021
  • Lei n°. 1027/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO AOS SERVIDORES

    Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal autorizados a celebrar Convênios com empresas estabelecidas no Município de Lucena, que comercializem exclusivamente o gás liquefeito de petróleo...

    Agosto/2021

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