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LEI Nº 1068/2022 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Lucena com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.
Ficam autorizados o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do Município de Lucena com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS...
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LEI Nº 1067/2022 - RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA DA PROVÍNCIA TOSCANA DA ORDEM DOS CARMELITAS DESCALÇOS - PTOCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a "PROVÍNCIA TOSCANA DA ORDEM DOS CARMELITAS DESCALÇOS - PTOCD...
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LEI Nº 1066/2022 - Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem ao poeta Américo Augusto de Sousa Falcão e dá outras providências
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a implantar um memorial em homenagem ao poeta Américo Augusto de Sousa Falcão no Município de Lucena.
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LEI Nº 1065 /2022 - Declarar de Utilidade Pública municipal a "Associação Valorizando Vidas" e dá outras providências
Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL denominada ASSOCIAÇÃO VALORIZANDO VIDAS...
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LEI Nº 1064/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições...
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LEI Nº 1063/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições...
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LEI Nº: 1062 /2022 - Atualiza os anexos I, II e III, da Lei Municipal 676/2010, que trata do PCCR dos profissionais do magistério, concedendo reajuste salarial de 33,24% para os referidos profissionais
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições,..
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LEI Nº 1061/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Lucena...
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LEI Nº 1060/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições...
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LEI Nº 1059/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo ...