quarta, 08 de abril de 2020 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |
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Decretos

O decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.

  • Decreto n°795/2020

    Decreto n° 795/2020 de 08 de abril de 2020, que trata da adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

    Abril/2020
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  • Decreto n° 787/2020

    Decreto n°787/2020 - Situação de emergência devido a Pandemia do Coronavírus

    Março/2020
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  • Decreto n° 788/2020

    Decreto n°788/2020 que trata de medidas mais rígidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID19)

    Março/2020
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  • Decreto n° 789/2020

    DECRETO N°789/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECE REGIME DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE LUCENA, DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

    Março/2020
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  • DECRETO 771/2020

    Decreto que relaciona os feriados e pontos facultativos do ano em exercício (2020).

    Janeiro/2020
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