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Decreto n° 819/2020 - 3ª Fase da Retomada Gradual de Atividades
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Decreto n° 818/2020 - 2ª Fase de Retomada Gradual de Atividades
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Decreto n° 817/2020 - Proibição de Fogueiras e Fogos de Artifício nos festejos juninos
Decreto n° 817/2020 - Proibição de Fogueiras e Fogos de Artifício nos festejos juninos
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Decreto n° 816/2020 - Horário de Funcionamento do Comércio Local
Decreto n°816/2020 - Estabelece os horários de funcionamento do comércio, dentro do período de retomada gradual das atividades.
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Decreto n° 815/2020 - Retomada Gradual de Atividades
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Decreto n°807/2020
Decreto n°807/2020 que trata da prorrogação do distanciamento social estabelecido em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID 19).
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Decreto n°806/2020
Decreto n°806/2020 de medidas mais rígidas de enfrentamento do COVID 19.
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Decreto n°805/2020
Decreto n°805/2020 de medidas de enfrentamento do COVID 19.
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Decreto n° 809/2020
Decreto n° 809/2020 - Prorrogação de Prazo do Distanciamento Social em razão do Coronavírus.
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Decreto 808/2020
Decreto n° 808/2020 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PLAMUPIR)
Acesso à Informação
