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24/09/2015

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência


Durante esta semana as escolas da rede municipal estão realizando ações em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Na ocasião estão sendo realizadas atividades envolvendo não apenas os alunos, mas também toda a população de Lucena.




PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

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 ,O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados, serve de momento para refletir e buscar novos caminhos e como forma de divulgar as lutas por inclusão social.

No Brasil, segundo o IBGE, 14,5% , da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais destacamos algumas:

· , , , , , , , , Lei Federal , nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre as responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito,

· , , , , , , , , Lei Federal , nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência,

· , , , , , , , , Lei Federal , nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência,

· , , , , , , , , Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre , o reconhecimento , da LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para as pessoas com surdez.

Estes avanços foram frutos de muita luta e enfrentamentos e muita vontade de transformar. Muito há que se fazer, para que estas leis saiam do papel, trazendo igualdade para todos os cidadãos.

Diante disso, a Prefeitura Municipal de Lucena, através da Coordenação de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação parabeniza a todos os profissionais que trabalham com este público, que organiza tempos, espaços e experiências educativas de modo a respeitar os desejos, as necessidades e o direito que as pessoas com deficiência têm de viver uma vida feliz.

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Parabéns Educadores pelo lindo trabalho desenvolvido com a Educação Inclusiva!!!

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Com Carinho!!

Nair Balbino

Coordenadora de Educação Inclusiva

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