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01/07/2016

Lucena recebe nota dez em transparência


Portal da Prefeitura de Lucena alcança 1º lugar em transparência




Ser transparente é mostrar tudo o que as pessoas gostariam de ver. É deixar à vista de quem observa tudo o que é feito sem medo, de forma correta e às claras. Em 2009 foi implantada uma lei complementar que exige de todos os órgãos governamentais esta transparência, e a cidade de Lucena tem se destacado a cada pesquisa realizada. Na última quarta-feira (08) o portal da Prefeitura de Lucena, recebeu nota máxima, 10, no que diz respeito à transparência na gestão municipal. A nota foi dada através de uma pesquisa realizada pelo Projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). O portal foi avaliado de acordo com um questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de dinheiro (Enccla) e aprovado em todas as exigências legais e em tudo que foi considerado boas práticas.

"Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Confira o Ranking :http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-2a-avaliacao-pb.pdf

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