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13/07/2016

26 anos do ECA em Lucena


Secretaria de Defesa Social realiza festival em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente




Nesta quarta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 26 anos de vigência e em comemoração a esta data, a Secretaria de Defesa Social junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou um Festival na praça principal de Lucena, com apresentações culturais das crianças e adolescentes atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Desde 1990 o ECA está aí para garantir a proteção das crianças e adolescentes, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social, sem distinção de raça, cor ou classe social. A lei estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas de proteção, socioeducativas, entre outras providências, fazendo com que as crianças e adolescentes venham a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres.

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