segunda, 11 de dezembro de 2017 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |
19/08/2015

I Conferência da Juventude.


A I Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, ocorreu no último dia 18 de agosto. E foi um grande momento de participação da comunidade na construção de jovens cidadãos.




O Brasil tem cerca de 50 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos. Muitos deles demonstraram determinação em assegurar seus direitos.

Atento às demandas dessa parcela da população, o governo federal tem avançado com ações e políticas públicas voltadas para a juventude.

Em 2013, foi sancionada a lei que institui o ,Estatuto da Juventude. ,As principais novidades do Estatuto são o direito de estudantes a pagar meia passagem nos ônibus interestaduais e direito a meia entrada em atividades culturais para jovens de baixa renda (com renda familiar de até 2 salários mínimos). Em cada evento, os produtores poderão limitar em 40% o percentual de ingressos vendidos com desconto, para ambos os públicos. Os jovens de baixa renda e estudantes que estiverem além deste percentual não terão o direito.

A lei também estabelece ainda acesso a direitos básicos, como justiça, educação, saúde, lazer, transporte público, esporte, liberdade de expressão e trabalho. ,

De acordo com a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo, o Estatuto foi uma conquista importante dos jovens, mas que ainda existem desafios. ,?Estamos caminhando pra que essa política de juventude seja incorporada como política de Estado."

Apesar das conquistas alcançadas nos últimos anos, a secretária lista desafios das políticas para juventude. ,

?A gente já conquistou muito, mas precisamos ir além. Essa geração comanda essa população que ascendeu de classe, que teve acesso ao emprego com carteira assinada, mas ainda persistem algumas desigualdades fortes", explica Macedo.

Na última década, a juventude conquistou uma posição de destaque na agenda nacional. No campo das políticas públicas específicas para este segmento social, considera-se que o país avançou a passos largos. Dentre os avanços, cabe destacar o arranjo institucional criado a partir de 2005 no âmbito do governo federal, que inclui a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e os programas específicos para os jovens, notadamente o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), carro-chefe da política nacional de juventude. A iniciativa do governo federal de criação de uma estrutura administrativa responsável para cuidar da área da juventude tem sido replicada nas outras instâncias da Federação. Existe hoje um sem-número de municípios que também já instituíram estrutura semelhante, criando a figura do gestor público de juventude.

"Direitos" e "oportunidades" são palavras-chave na linguagem que caracteriza a atual ,Política Nacional de Juventude. São reafirmados os direitos à saúde, à educação de qualidade, às oportunidades de inserção no mundo do trabalho, à moradia, ao lazer e à segurança, ou seja, consolidam-se políticas que visam direitos universais. Grosso modo, pode-se dizer que, por hora, a ,Política Nacional de Juventude ,tem a orientação clara de dialogar com a dívida social do país. Uma avaliação preliminar dos objetivos e públicos-alvo dos programas federais aponta que a qualificação profissional e a aceleração da aprendizagem aparecem como ações emergenciais e compensatórias aos jovens de baixa renda do país, que não tiveram acesso à educação básica de qualidade.

Tal estratégia pode, em um primeiro momento, responder à realidade brasileira que detém elevada proporção de jovens em situação de vulnerabilidade social. Programas dessa natureza, quando bem administrados e mantidos continuadamente podem contribuir para melhorar consideravelmente as condições de vida desta população, elevando os índices de alfabetização e de escolaridade, que podem resultar em melhor inserção no mundo do trabalho. Mas, não obstante estes resultados constituam meta altamente desejável, resumir a intervenção pública apenas a ações emergenciais e compensatórias aos jovens socialmente mais vulneráveis não é uma solução socialmente justa e definitiva. Consideradas as desigualdades e diversidades que caracterizam nossa juventude, é preciso também abrir espaço para a incorporação de abordagens específicas no interior das demandas universais. Nesse sentido, o desafio que está colocado para o país hoje é o de ampliar consideravelmente o escopo da ,Política Nacional de Juventude, de modo que esta possa beneficiar com efetividade ,todas as juventudes ,brasileiras.


Carla Coelho de Andrade, é doutora em antropologia social pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do Programa Nacional de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD), na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

+ Política




© Prefeitura Municipal de Lucena/PB 2017, Todos os direitos reservados