Ser transparente é mostrar tudo
o que as pessoas gostariam de ver. É deixar à vista de quem observa tudo o que
é feito sem medo, de forma correta e às claras. Em 2009 foi implantada uma lei
complementar que exige de todos os órgãos governamentais esta transparência, e
a cidade de Lucena tem se destacado a cada pesquisa realizada. Na última quarta-feira
(08) o portal da Prefeitura de Lucena, recebeu nota máxima, 10, no que diz
respeito à transparência na gestão municipal. A nota foi dada através de uma pesquisa
realizada pelo Projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela
Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). O portal foi
avaliado de acordo com um questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de
Combate à Corrupção e Lavagem de dinheiro (Enccla) e aprovado em todas as exigências
legais e em tudo que foi considerado boas práticas.
"Acrescenta dispositivos à
Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
Confira o Ranking :http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-2a-avaliacao-pb.pdf