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Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI: Nº 1045/2021 - Institui a Escola de Excelência no âmbito do Município de Lucena; e...
  • novembro/2021
  • Lei
Institui a Escola de Excelência no âmbito do Município de Lucena; e dá outras providências.
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LEI: Nº 1044/2021 - Estabelecem regras do Regime Próprio de Previdência do Município de...
  • novembro/2021
  • Lei
Estabelecem regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Lucena, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019....
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LEI: Nº 1043/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Munícipio...
  • novembro/2021
  • Lei
Institui a Escola de Excelência no âmbito do Município de Lucena; e dá outras providências.
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DECRETO N° 922/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PE...
  • novembro/2021
  • Decreto
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO...
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DECRETO Nº 921/2021 - Regulamenta a modalidade de licitação pregão eletrônico, para aqui...
  • outubro/2021
  • Decreto
Regulamenta a modalidade de licitação pregão eletrônico, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os ser...
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DECRETO N° 920/2021 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS
  • outubro/2021
  • Decreto
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE LUCENA (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1041/2021 - OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS
  • novembro/2021
  • Lei
BRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAR ...
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LEI 1040/2021 - INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS FAZERER VISITAS DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA
  • outubro/2021
  • Lei
Torna obrigatória a visita domiciliar por parte da instituições bancárias à beneficiários da Previdência Social...
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