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Legislação

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LEI Nº 1058/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • janeiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso...
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LEI Nº 1057/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
  • janeiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso V, da...
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LEI Nº 1056/22 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊCIAS CORRELATAS
  • janeiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso V, da...
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DECRETO N°942/2022 - GAPRE-LUCENA DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE...
  • março/2022
  • Decreto
O Prefeito Constitucional do Município de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 59, i...
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DECRETO Nº 946/ 2022-GP - DECRETA A SEXTA-FEIRA DIA 22/04/2022, PONTO FACULTATIVO PARA O...
  • abril/2022
  • Decreto
O Prefeito do Município Lucena, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 59, V, da Lei Orgânica Municip...
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DECRETO Nº 945 / 2022-G - DECRETA A QUINTA-FEIRA DIA 14/04/2022, ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES...
  • abril/2022
  • Decreto
O Prefeito do Município Lucena, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 59, V, da Lei Orgânica Municip...
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DECRETO N°944/2022 - DECRETO N°944/2022 GAPRE - LUCENA DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS ME...
  • abril/2022
  • Decreto
O Prefeito Constitucional do Município de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 59, i...
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DECRETO Nº 943/2022 - Prorroga o programa do REFIS 2022 por mais 90 dias, conforme a Lei...
  • março/2022
  • Decreto
CONSIDERANDO o período de pandemia, em virtude da COVID-19, que dificulta a negociação das dívidas dos contribuintes em débito com...
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