sábado, 24 de julho de 2021 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |

  • Lei nº 1002/21 - EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

    Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de 2021 aprovado pela Lei n? 990, de 28 de dezembro de 2020...

    Julho/2021
  • Lei nº 1001/21 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

    Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar remanejamento,transposição e transferência orçamentaria de recursos de uma categoria...

    Julho/2021
  • Lei n° 1003/21 - Ementa: Autoriza o Município de Lucena, a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano), e dá outras providências.

    Fica o Município de Lucena autorizado a assinar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano...

    Julho/2021
  • Lei nº.995/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Fica denominado de Rua: ANTONIÊTA VIEIRA FALCÃO, artéria que fica localizada no Loteamento Real sendo segunda artéria, limitando-se com a Rua José Madruga e a Rua Antônio Luiz Falcão

    Maio/2021
  • Lei nº.994/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Fica denominado de Rua: RITA ELIZA DA CONCEIÇÃO, artéria que liga o Bairro Novo ao Bairro 13, localizado em lucena-PB, tendo como referência a Residência do Sr., Edmilson (Véio de Rita)

    Maio/2021
  • LEI Nº 998 / 2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO, AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado da Paraíba, área de terreno localizada na Zona Urbana do Município, especificamente, no bairro de Fagundes.

    Maio/2021
  • LEI Nº 996 / 2020 -Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB,

    O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Lucena – CACS – FUNDEB...

    Maio/2021
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 999 / 2021 - ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ENTRE OUTROS, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL INDUSTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

    ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO;

    Maio/2021
  • LEI 1000/2021 - Autoriza o Município de Lucena, a constituir com os municípios metropolitanos, o Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa

    Fica o Município do Lucena autorizado a constituir com os municípios metropolitanos, o Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa entidade jurídica de direito público.

    Maio/2021
  • LEI Nº 997/2021 - Autoriza o Município de Lucena a constituir a forma de pagamento de despesas por meio do Regime de Adiantamento, e dá outras providências.

    Fica o Município de Lucena autorizado a instituir, a forma de pagamento de despesas, por meio do Regime de Adiantamento que se regerá segundo as normas legais vigentes que disciplinam a matéria.

    Abril/2021

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