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Legislação

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LEI Nº: 1062 /2022 - Atualiza os anexos I, II e III, da Lei Municipal 676/2010, que tra...
  • fevereiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições,..
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LEI Nº 1061/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • janeiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso V, da...
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LEI Nº 1060/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • janeiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições...
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LEI Nº 1059/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • janeiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo ...
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LEI Nº 1058/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • janeiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso...
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LEI Nº 1057/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
  • janeiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso V, da...
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LEI Nº 1056/22 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊCIAS CORRELATAS
  • janeiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso V, da...
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DECRETO N°942/2022 - GAPRE-LUCENA DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE...
  • março/2022
  • Decreto
O Prefeito Constitucional do Município de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 59, i...
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