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Institui o programa Concilia-Lucena.
dezembro/2013
Lei
Institui o programa de conciliação jurídico-fiscal de Lucena, Concilia-Lucena.
Detalhes
Horário de funcionamento de bares e similares
novembro/2013
Lei
Dispõe sobre o disciplinamento do horário de funcionamento de bares, lanchonetes, casas noturnas e similares.
Detalhes
Denominação de rua; nº776.
novembro/2013
Lei
Denomina Rua e determina providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua; nº774.
novembro/2013
Lei
Denomina Rua e determina providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua; nº775.
novembro/2013
Lei
Denomina Rua e determina providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua; nº773.
novembro/2013
Lei
Denomina Rua e determina providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua.
novembro/2013
Lei
Denomina Rua e determina providências correlatas.
Detalhes
Contratação temporária de serviço.
outubro/2013
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de interesse público.
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