Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Denominação de rua
  • maio/2016
  • Lei
Denominação de rua e dá outras providências correlatas.
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Denominação de rua
  • março/2016
  • Lei
Denominação de rua e dá outras providências correlatas.
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Estrutura organizacional Básica do Poder Executivo
  • agosto/2017
  • Lei
Dispõe sobre a emenda a lei nº 841/2017 sobre a Estrutura organizacional Básica do Poder Executivo, para criação de cargos e dá ou...
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Institui o conselho Municipal de Turismo
  • agosto/2017
  • Lei
Institui o conselho Municipal de Turismo, o fundo municipal de turismo e dá outras providências.
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Código de Obras e Urbanismo do Município
  • agosto/2017
  • Lei
Altera o Art. 145 da lei complementar nº 424/2001, código de Obras e Urbanismo do Município.
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Acréscimo ao código tributário municipal.
  • agosto/2017
  • Lei
Acrescenta aos dispositivos da lei complementar nº425/2001, código tributário municipal, com as alterações posteriores e dá outras...
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Área Pública para aterro sanitário
  • agosto/2017
  • Lei
Dispões sobre desafetação de área pública destinada ao aterro sanitário.
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Doação de área para a Casa Vovô Geso
  • agosto/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lucena de doar área de terra de sua propriedade para a Casa Vovô Geso, especificamente par...
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