Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Construção, reconstrução e conservação de muros
  • abril/2017
  • Lei
Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros.
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Proibição de obstrução de calçada
  • abril/2017
  • Lei
Dispõe sobre a proibição de obstrução de calçada.
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Estrutura organizacional do Poder Executivo
  • fevereiro/2017
  • Decreto
Estrutura organizacional do Poder Executivo, extingue, transforma e cria órgãos.
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Apreensão de animais no perímetro urbano
  • abril/2017
  • Lei
Dispõe sobre a apreensão de animais no perímetro urbano de Lucena.
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Piso salarial do magistério
  • fevereiro/2017
  • Lei
Dispõe sobre a atualização para o piso salarial do magistério e dá outras providências correlatas.
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Salário Mínimo 2017.
  • fevereiro/2017
  • Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo de 2017 e dos servidores de nível superior e dá outras providências correlatas.
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Orçamento Programa para 2017
  • dezembro/2016
  • Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lucena, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LUCENA
  • abril/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUCENA
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