Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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LEI N° 993/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
  • fevereiro/2021
  • Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E...
Detalhes
Lei nº.995/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
  • maio/2021
  • Lei
Fica denominado de Rua: ANTONIÊTA VIEIRA FALCÃO, artéria que fica localizada no Loteamento Real sendo segunda artéria, limitando-s...
Detalhes
Lei nº.994/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
  • maio/2021
  • Lei
Fica denominado de Rua: RITA ELIZA DA CONCEIÇÃO, artéria que liga o Bairro Novo ao Bairro 13, localizado em lucena-PB, tendo como...
Detalhes
DECRETO N° 888/2021 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID19
  • abril/2021
  • Decreto
DECRETO N° 888/2021 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID19
Detalhes
DECRETO N° 887/2021 - Horário de Funcionamento da Lancha entre 29/03 e 02/04
  • março/2021
  • Decreto
Decreto n° 887/2021 - Horário de Funcionamento da Lancha entre 29/03 e 02/04
Detalhes
Decreto n° 885/2021 - Comissão de Processo Administrativo
  • março/2021
  • Decreto
Decreto n° 885/2021 - Comissão de Processo Administrativo
Detalhes
DECRETO Nº 887/2021 - Horário da Lancha no período de 29 de março a 02 de abril de 2021...
  • junho/2025
  • Decreto
DECRETO Nº 887/2021 - Horário da Lancha no período de 29 de março a 02 de abril de 2021.
Detalhes
DECRETO N°886/2021 - Medidas Restritivas COVID-19
  • março/2021
  • Decreto
Decreto n°886/2021 - Medidas Restritivas COVID-19
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