Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Denominação de rua
  • maio/2017
  • Lei
Dispõe sobre a denominação de rua.
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Denominação de rua
  • maio/2017
  • Lei
Dispõe sobre a denominação de rua.
Detalhes
Constituição do serviço de inspeção municipal
  • abril/2017
  • Lei
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal, o SIM, os precedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos qu...
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Acréscimo ao código tributário municipal
  • abril/2017
  • Lei
Acréscimo ao código tributário municipal (Lei nº 425/01), representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
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Construção, reconstrução e conservação de muros
  • abril/2017
  • Lei
Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros.
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Proibição de obstrução de calçada
  • abril/2017
  • Lei
Dispõe sobre a proibição de obstrução de calçada.
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Estrutura organizacional do Poder Executivo
  • fevereiro/2017
  • Decreto
Estrutura organizacional do Poder Executivo, extingue, transforma e cria órgãos.
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Apreensão de animais no perímetro urbano
  • abril/2017
  • Lei
Dispõe sobre a apreensão de animais no perímetro urbano de Lucena.
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