Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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Lei nº 1009/2021 - Institui no Município de Lucena o Programa de Cooperação e Código Sin...
  • julho/2021
  • Lei
Fica instituído no Município de Lucena o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda p...
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Lei n°.1008/2021 - Acrescenta o Art. 109-A à Lei Orgânica do Município de Lucena e dá ou...
  • julho/2021
  • Lei
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCENA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO...
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Lei n°. 1006/2021 - Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à Confederação Nac...
  • julho/2021
  • Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM e à Federação...
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Lei nº 1005/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • julho/2021
  • Lei
Fica denominado de Rua: ANTONIÊTA VIEIRA FALCÃO, artéria que fica localizada no loteamento Real sendo a segunda artéria, limitando...
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Lei nº 1004/202 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • julho/2021
  • Lei
Fica denominado de Rua: FERNANDO DA SILVA, artéria localizada no Bairro Novo, tendo como referência a residência de Paulinho de Dé...
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DECRETO N° 908/2021 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIA C...
  • agosto/2021
  • Decreto
Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio...
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DECRETO Nº 907/2021-GP - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas, otimização da ad...
  • julho/2021
  • Decreto
Todas as Secretarias Municipais deverão revisar seus contratos por excepcional interesse público, entregando a devida relação atua...
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DECRETO N° 906/2021 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIACA...
  • julho/2021
  • Decreto
Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio...
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