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Legislação

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DECRETO Nº 898/2021- Decreta luto oficial no Município de Lucena em virtude do falecimen...
  • junho/2021
  • Decreto
CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade lucenense no decorrer de sua vida como cidadão e agente político e o...
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DECRETO Nº. 897/2021 - Convoca a população para participar da primeira audiência pública...
  • junho/2021
  • Decreto
Considerando o estado de calamidade pública em saúde e a vigência dos Decretos Estadual nº 323/2021, e do Decreto Municipal nº896/...
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DECRETO N° 896/2021 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIA C...
  • maio/2021
  • Decreto
Considerando a necessidade de controlar os locais de aglomeração de pessoas nos estabelecimentos comerciais do município, especifi...
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LEI 1000/2021 - Autoriza o Município de Lucena, a constituir com os municípios metropoli...
  • maio/2021
  • Lei
Fica o Município do Lucena autorizado a constituir com os municípios metropolitanos, o Consórcio Intermunicipal da Região Metropol...
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DECRETO Nº 895/2021 - Decreta luto oficial no Município de Lucena em virtude do falecime...
  • maio/2021
  • Decreto
CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade lucenense no decorrer de suavida como cidadão e agente político e o...
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Decreto n°0008/2021 - ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
  • março/2021
  • Decreto
Abre Crédito Especial na quantia de R$ 799.318,00 (Setecentos e Noventa e Nove Mil, Trezentos e Dezoito Reais) destinado a despesa...
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Decreto n°0005/2021 - ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
  • março/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 250.818,00 (Duzentos e Cinquenta Mil, Oito centos e Dezoito Reais) destinado a...
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Decreto n° 0006/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ...
  • março/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 5.342,00 (Cinco Mil, Trezentos e Quarenta e Dois Reais) destinado ao reforço d...
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