Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI MUNICIPAL N° 948/2019
  • julho/2019
  • Lei
Lei que doa lote da Prefeitura Municipal para o Estado da Paraíba, para Construção do Ginásio Poliesportivo.
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LEI MUNICIPAL N° 947/2019
  • julho/2019
  • Lei
Lei que cria, na estrutura administrativa, o cargo de Servente de Pedreiro.
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LEI MUNICIPAL N° 946/2019
  • julho/2019
  • Lei
Lei que Denomina o Campo de Futebol de Gameleira.
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LEI MUNICIPAL N° 945/2019
  • julho/2019
  • Lei
Lei que revoga a Lei Municipal n° 857/2017.
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LEI MUNICIPAL N° 944/2019
  • julho/2019
  • Lei
Lei que revoga a Lei Municipal n° 854/2017.
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LEI MUNICIPAL N° 943/2019
  • julho/2019
  • Lei
Lei que revoga a Lei Municipal 931/2019.
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LEI MUNICIPAL N° 942/2019
  • julho/2019
  • Lei
Lei que cria, na estrutura administrativa, o cargo de Pedreiro.
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LEI MUNICIPAL N° 953/2019
  • outubro/2019
  • Lei
Lei Municipal n° 953/2019 que instituiu o Programa REFIS, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos...
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