Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Decreto n° 809/2020
  • maio/2020
  • Decreto
Decreto n° 809/2020 - Prorrogação de Prazo do Distanciamento Social em razão do Coronavírus.
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Decreto 808/2020
  • maio/2020
  • Decreto
Decreto n° 808/2020 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PLAMUPIR)
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Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Lucena-PB
  • maio/2020
Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Lucena-PB
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Decreto n°807/2020
  • maio/2020
  • Decreto
Decreto n°807/2020 que trata da prorrogação do distanciamento social estabelecido em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID...
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Decreto n°806/2020
  • maio/2020
  • Decreto
Decreto n°806/2020 de medidas mais rígidas de enfrentamento do COVID 19.
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Decreto n°805/2020
  • maio/2020
  • Decreto
Decreto n°805/2020 de medidas de enfrentamento do COVID 19.
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Decreto n°799/2020
  • abril/2020
  • Decreto
Decreto n°799/2020 de medidas de enfrentamento do COVID 19 e publicação do Comitê Gestor de Crise.
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Decreto n°798/2020
  • abril/2020
  • Decreto
Decreto n° 798/2020 que trata da abertura de Crédito Adicional Extraordinário visando atender as despesas urgentes e imprevistas d...
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