Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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Laudo Técnico - VTN 2020
  • julho/2020
Laudo Técnico - VTN 2020
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LEI MUNICIPAL N° 976/2020
  • julho/2020
  • Lei
LEI N° 976/2020 - AMPLIA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO E AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECUR...
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Decreto n° 819/2020 - 3ª Fase da Retomada Gradual de Atividades
  • julho/2020
  • Decreto
Decreto n° 819/2020 - 3ª Fase da Retomada Gradual de Atividades
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Decreto n° 818/2020 - 2ª Fase de Retomada Gradual de Atividades
  • junho/2020
  • Decreto
Decreto n° 818/2020 - 2ª Fase de Retomada Gradual de Atividades
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Decreto n° 817/2020 - Proibição de Fogueiras e Fogos de Artifício nos festejos juninos
  • junho/2020
  • Decreto
Decreto n° 817/2020 - Proibição de Fogueiras e Fogos de Artifício nos festejos juninos
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Decreto n° 816/2020 - Horário de Funcionamento do Comércio Local
  • junho/2020
  • Decreto
Decreto n°816/2020 - Estabelece os horários de funcionamento do comércio, dentro do período de retomada gradual das atividades.
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PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
  • junho/2020
PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
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Decreto n° 815/2020 - Retomada Gradual de Atividades
  • junho/2020
  • Decreto
Decreto n° 815/2020 - Retomada Gradual de Atividades
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