Ouvidoria Transparência E-SIC






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ANEXO 09 declaração para cotas cultural projeto
  • maio/2026
  • Lei Aldir Blanc
ANEXO IX DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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ANEXO_08_declaracao-para-cotas-pcd-1
  • maio/2026
  • Lei Aldir Blanc
ANEXO VIII DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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ANEXO_07_declaracao-para-cotas-pessoas-negras-e-indigenas-1
  • maio/2026
  • Lei Aldir Blanc
ANEXO VII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
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ANEXO_06_declaracao-para-coletivo-sem-cnpj-1
  • maio/2026
  • Lei Aldir Blanc
ANEXO VI DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
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ANEXO_05_relatorio-de-objeto-da-execucao-cultural (1)-1
  • maio/2026
  • Lei Aldir Blanc
ANEXO V RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURA
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ANEXO_04_termo-de-execucao-cultural-1
  • maio/2026
  • Lei Aldir Blanc
ANEXO IV TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
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ANEXO_03_Criteriosdeavaliacao-1
  • maio/2026
  • Lei Aldir Blanc
ANEXO III CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
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ANEXO_02_formulario-de-inscricao-e-plano-de-trabalho-1
  • maio/2026
  • Lei Aldir Blanc
NEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
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