Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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DECRETO N° 908/2021 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIA C...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio...
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DECRETO Nº 907/2021-GP - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas, otimização da ad...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Todas as Secretarias Municipais deverão revisar seus contratos por excepcional interesse público, entregando a devida relação atua...
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DECRETO N° 906/2021 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIACA...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio...
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Decreto nº 00222021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 485.144,00 (Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil, Cento e Quarenta e Quatro Reai...
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Decreto nº 00212021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 846.274,00 (Oitocentos e Quarenta e Seis Mil, Duzentos e Setenta e Quatro Reai...
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Decreto nº 00232021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 16.454,00 (Dezesseis Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais) ...
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Lei nº 1001/21 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar remanejamento,transposição e transferência orçamentaria de recursos de uma c...
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Lei nº 1002/21 - EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional E...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de 2021 aprovado pela Lei n? 990, de 28 de dezembro de 2020...
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