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Decreto: DECRETO Nº. 897/2021 - Convoca a população para participar da primeira audiência pública virtual, para debater o planejamento, as diretrizes e a execução do PPA, e da LDO para o quadriênio 2.

Página destinada a informações do documento de Legislaçao

Descrição do Documento:

Considerando o estado de calamidade pública em saúde e a vigência dos Decretos Estadual nº 323/2021, e do Decreto Municipal nº896/2021, os quais estabelecem as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID 19;