Ouvidoria Transparência E-SIC






Decreto: DECRETO N° 892/2021 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Página destinada a informações do documento de Legislaçao

Descrição do Documento:

De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate à propagação do corona vírus (COVID-19)...