Ouvidoria Transparência E-SIC






Decreto: DECRETO Nº. 903/2021 - INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LUCENA/PB.

Página destinada a informações do documento de Legislaçao

Descrição do Documento:

Considerando o estado de calamidade pública em saúde e dos Decretos estadual e municipal, que estabelecem as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pela COVID 19;