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Decreto: DECRETO N° 901/2021 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página destinada a informações do documento de Legislaçao

Descrição do Documento:

Considerando a necessidade de controlar os locais de aglomeração de pessoas nos estabelecimentos comerciais do município, especificamente, os bares e restaurantes, lanchonetes e simulares, bem como, limitar o horário de funcionamento, evitando o aumento..