Ouvidoria Transparência E-SIC






Decreto: DECRETO N°941/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Página destinada a informações do documento de Legislaçao

Descrição do Documento:

Art. 1º. Em conformidade com o decreto estadual de n. 41.806 de 03/11/2021, que prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade pública, em decorrência da COVID-19, fica reiterado o estado de calamidade pública em saúde, em todo o território do Muni...