Ouvidoria Transparência E-SIC






Publicações

Página de consulta de documentos de Publicações.

LISTA DE INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS 2021
  • dezembro/2021
  • Acordos Firmados
Instituições credenciadas
Detalhes
COMPROVANTE DE ENVIO DRAA 2024
  • dezembro/2024
  • Termo de Comodato
DRAA
Detalhes
COMPROVANTE DE ENVIO DE DAIR 2023
  • dezembro/2024
  • Termo de Comodato
DAIR
Detalhes
RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS 2024
  • dezembro/2024
  • Decretos de Contabilidade
Relatório de Investimentos
Detalhes
LEI 1136_2024
  • dezembro/2024
  • LDO
Altera o RPC
Detalhes
EMENDA A LEI ORGÂNICA 1116_2023
  • dezembro/2023
  • LDO
Emenda a Lei Orgânica
Detalhes
LEI 1107_2023
  • dezembro/2023
  • LDO
Amortização de Deficit Atuarial
Detalhes
LEI COMPLEMENTAR 1106_2023
  • dezembro/2023
  • LDO
Plano de Benefícios
Detalhes