Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Denominação de rua; nº 801.
  • dezembro/2015
  • Lei
Denomina Rua e determina providências correlatas.
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Contrato de comodato com a MEI.
  • dezembro/2015
  • Lei
Dispõe sobre autorização do poder executivo municipal celebrar contrato de comodato com a MEI.
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Valor do salário mínimo de 2015.
  • dezembro/2015
  • Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2015.
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Piso salarial do magistério.
  • dezembro/2015
  • Lei
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério.
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Estima receita e fixa a despesa do município.
  • dezembro/2015
  • Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lucena, para o exercício financeiro de 2015.
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Estatuto da criança e adolescente nas escolas
  • dezembro/2014
  • Lei
Inclusão no currículo de ensino fundamental da disciplina sobre estatuto da criança e adolescente.
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Parcelamento de débito previdenciário.
  • dezembro/2014
  • Lei
Parcelamento de débito previdenciário junto ao instituto de previdência municipal de Lucena-IPML.
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Dispõe a regulamentação Lei federal nº12.816
  • dezembro/2014
  • Lei
Dispõe sobre a regulamentação a Lei federal nº 12.816, que autoriza a prefeitura a utilizar os transportes cedidos pelo ministério...
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