Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Salário Mínimo 2017.
  • dezembro/2017
  • Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo de 2017 e dos servidores de nível superior e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Orçamento Programa para 2017
  • dezembro/2016
  • Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lucena, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Detalhes
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LUCENA
  • dezembro/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUCENA
Detalhes
Obrigações de pequenos valores.
  • dezembro/2016
  • Lei
Fixa o valor para pagamento das obrigações de pequenos valores.
Detalhes
Piso salarial do magistério 2016.
  • dezembro/2016
  • Lei
Dispõe sobre o piso salarial do magistério 2016.
Detalhes
Plano pela primeira infância.
  • dezembro/2016
  • Lei
Dispõe sobre a aprovação do Plano pela primeira infância.
Detalhes
Doação de lotes de terrenos Manoel Marinho.
  • dezembro/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doação de lotes de terreno no loteamento Manoel Marinho.
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Doação de lotes de terrenos Novo Jardim.
  • dezembro/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doação de lotes de terreno no loteamento Novo Jardim.
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