Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Acréscimo ao código tributário municipal.
  • dezembro/2017
  • Lei
Acrescenta aos dispositivos da lei complementar nº425/2001, código tributário municipal, com as alterações posteriores e dá outras...
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Área Pública para aterro sanitário
  • dezembro/2017
  • Lei
Dispões sobre desafetação de área pública destinada ao aterro sanitário.
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Doação de área para a Casa Vovô Geso
  • dezembro/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lucena de doar área de terra de sua propriedade para a Casa Vovô Geso, especificamente par...
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Doação de imóvel para a empresa FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS
  • dezembro/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo a doação de imóvel para a empresa FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS
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Doação de imóvel para a empresa CRCOM
  • dezembro/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo a doação de imóvel para a empresa CRCOM
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Emenda ao Estatuto do Servidor Municipal de Lucena
  • dezembro/2017
  • Lei
Dispõe sobre a Emenda a redação dos arts. 194, 195 e 196 da lei nº 699/201, que trata do Estatuto do Servidor Municipal de Lucena
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Doação de área para a CACE e para o Banco de alimentos
  • dezembro/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lucena a doar área de terra de sua propriedade para a Casa de Apoio a Criança-CACE e Banco...
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Denominação de rua
  • dezembro/2017
  • Lei
Dispõe sobre a denominação de rua.
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