Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Receita e Despesas do município de Lucena para 2017.
  • dezembro/2016
  • Lei
Estima a receita e fixa as despesas do município de Lucena, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Detalhes
Fixa subsídios do Prefeito, vice, vereadores e secretários.
  • dezembro/2016
  • Lei
Fixa subsídios do Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras prov...
Detalhes
Diretrizes orçamentárias 2017
  • dezembro/2016
  • Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua
  • dezembro/2016
  • Lei
Denominação de rua e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua
  • dezembro/2016
  • Lei
Denominação de rua e dá outras providências correlatas.
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Estrutura organizacional Básica do Poder Executivo
  • dezembro/2017
  • Lei
Dispõe sobre a emenda a lei nº 841/2017 sobre a Estrutura organizacional Básica do Poder Executivo, para criação de cargos e dá ou...
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Institui o conselho Municipal de Turismo
  • dezembro/2017
  • Lei
Institui o conselho Municipal de Turismo, o fundo municipal de turismo e dá outras providências.
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Código de Obras e Urbanismo do Município
  • dezembro/2017
  • Lei
Altera o Art. 145 da lei complementar nº 424/2001, código de Obras e Urbanismo do Município.
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