Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Denominação de Cemitério.
  • dezembro/2017
  • Lei
Denomina o Cemitério central de Lucena de Senhor do Fim.
Detalhes
Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
  • dezembro/2017
  • Lei
Dispõe dobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Detalhes
Secretaria de Mobilidade Urbana de Trânsito de Lucena - SEMUL.
  • dezembro/2017
  • Lei
Dispõe dobre a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana de Trânsito de Lucena - SEMUL.
Detalhes
Taxa de coleta de lixo.
  • dezembro/2017
  • Lei
Cria a taxa de coleta de lixo do município de Lucena
Detalhes
Doação de lotes de terreno.
  • dezembro/2017
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doar lotes de terrenos.
Detalhes
Doação de lotes de terreno.
  • dezembro/2017
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doar lotes de terrenos.
Detalhes
Doação de lotes de terreno.
  • dezembro/2017
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doar lotes de terrenos.
Detalhes
Doação de lotes de terreno.
  • dezembro/2017
  • Lei
Autoriza a doação de lotes de terrenos.
Detalhes