Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Decreto n° 685/19 - Feriados 2019
  • dezembro/2019
  • Decreto
Decreto do feriados municipais e nacionais, bem como os pontos facultativos do ano de 2019.
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Lei Municipal n°900/2018
  • dezembro/2018
  • Lei
Lei n° 900/2018 que denomina a Rua JOSÉ ANTONIO FELIZARDO
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Lei Municipal n°899/2018
  • dezembro/2018
  • Lei
Lei Municipal n° 899/2018 da denominação da Rua LUIZ JORGE XAVIER MOURA (XUXU)
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Lei Municipal n°898/2018
  • dezembro/2018
  • Lei
Lei n° 898/18 de denominação da Rua CARMELITA DA CUNHA PESSOA.
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Lei 912/2018 Orçamentária Anual 2019
  • dezembro/2018
  • Lei
Lei Orçamentária Anual 2019
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Lei Organica Municipal
  • dezembro/1990
  • Lei
Lei orgânica do Municipio de lucena
Detalhes
Lei n° 856/17 - Lei Orgânica para o Fisco Municipal de Lucena - Fiscal...
  • dezembro/2017
  • Lei
Lei Orgânica para o Fisco Municipal de Lucena - Fiscal de Tributos, Extingue, Transforma Cargos e dá outras providências correlata...
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LEI N 246/1993 - CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LUCENA
  • dezembro/1993
  • Lei
LEI N 246/1993 - CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LUCENA
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