Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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LEI N 428/2001 REORGANIZA O I.P.M. - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPA...
  • dezembro/2001
  • Lei
REORGANIZA O I.P.M. - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LUCENA, CRIADO PELA LEI N° 246/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Reajuste anual da licença sanitária.
  • dezembro/2018
  • Lei
Dispõe sobre o Reajuste anual da licença sanitária.
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Piso salarial do Magistério 2018.
  • dezembro/2018
  • Lei
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do Magistério 2018.
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Valor do salário minimo de 2018.
  • dezembro/2018
  • Lei
Dispõe sobre o Valor do salário minimo de 2018.
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Desafetação do loteamento Paraíso.
  • dezembro/2017
  • Lei
Dispõe sobre desafetação de área urbana do loteamento Paraíso, distrito de Fagundes.
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Acrescenta ao código tributário municipal.
  • dezembro/2017
  • Lei
Acrescenta aos dispositivos da lei complementar nº425/2001, código tributário municipal.
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Horário de funcionamento dos Bares.
  • dezembro/2017
  • Lei
Dispõe sobre o disciplinamento do horário de funcionamento de bares, lanchonetes, casas noturnas e similares.
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Denominação da Praça.
  • dezembro/2017
  • Lei
Dispõe dobre a denominação de espaço público Praça da Bíblia.
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