Carregando...
Ouvidoria
Transparência
E-SIC
Prefeitura
Instituição
O Prefeito
O Vice-Prefeito
Secretários
Política de Privacidade
Notícias
Vídeos
Publicações
Legislação
Obras do Município
Concursos
Outras Publicações
Transparência
Receitas & Despesas
Transparência Pública
Portal da Transparência
Licitações, Contratos e Editais
Licitações
Editais de Licitações
Contratos de Licitações
Outros Documentos de Licitações
Convênios
Dados de Convênios
Outros
Mapa do Site
Início
Legislações
Legislação
Página de consulta de documentos de Legislações .
Ordenar por
Data de Criação
Exercício
Tipo
Emenda
Lei
Decreto
Edital de Licitação
Contrato
Lei Orgânica
Resolução
Exercício
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2011
2001
1998
1993
1990
Filtrar
LEI MUNICIPAL N° 910/2018
dezembro/2018
Lei
LEI MUNICIPAL N° 910/2018
Detalhes
Lei Municipal n°909/2018
dezembro/2018
Lei
Lei n°909/2018 para denominação da Rua Onaldo Pedro da Silva
Detalhes
Lei Municipal n° 908/2018
dezembro/2018
Lei
Lei Municipal n°908/2018 para denominação da Avenida Carl Sagan.
Detalhes
Lei Municipal n°907/2018
dezembro/2018
Lei
Lei Municipal n°907/2018 para denominação da Rua Leonor Dybas.
Detalhes
Lei Municipal n°906/2018
dezembro/2018
Lei
Lei Municipal n°906/2018 para denominação da Rua Paulo Tavares Natividade.
Detalhes
Lei Municipal n°905/2018
dezembro/2018
Lei
Lei n°905/2018 para denominação da Rua Manoel Benedito Filho.
Detalhes
Lei Municipal n°904/2018
dezembro/2018
Lei
Lei Municipal n°904/2018 - Doação de um veículo para a Câmara Municipal
Detalhes
Lei Municipal n° 902/2018
dezembro/2018
Lei
Republicação da Lei 902/18
Detalhes
1
2
33
34
35
36
37
38
39
54
55
Mostrando
281
até
288
de
438
Resultados
‹
1
2
33
34
35
36
37
38
39
54
55
›
🍪 Usamos cookies essenciais para melhor experiência, ao navegar você concorda com isso.
Aceito