Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Doação de área para o CREAS.
  • dezembro/2017
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doar área para instalação do CREAS.
Detalhes
Revogação da Lei 742/2012.
  • dezembro/2017
  • Lei
Revogação da Lei 742/2012 referente a doação de imóvel para a empresa Fácil- fábrica de artefatos de cimento LTDA.
Detalhes
Denominação de Rua.
  • dezembro/2017
  • Lei
Denomina a rua Sebastião Antônio Texeira de Figueredo.
Detalhes
Abertura de crédito Suplementar.
  • dezembro/2017
  • Lei
Autoriza Abertura de crédito Suplementar ao orçamento vigente para fins que menciona.
Detalhes
Denominação de Rua.
  • dezembro/2017
  • Lei
Denomina a rua Wanalda Oliveira Santos.
Detalhes
Denominação de Rua.
  • dezembro/2017
  • Lei
Denomina a rua Manoel Caetano Barros.
Detalhes
Arte na praça.
  • dezembro/2017
  • Lei
Institui o Projeto Arte na Praça.
Detalhes
Denominação de Rua.
  • dezembro/2017
  • Lei
Denomina a rua Adelba de Lima Machado.
Detalhes