Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI MUNICIPAL N° 943/2019
  • dezembro/2019
  • Lei
Lei que revoga a Lei Municipal 931/2019.
Detalhes
LEI MUNICIPAL N° 942/2019
  • dezembro/2019
  • Lei
Lei que cria, na estrutura administrativa, o cargo de Pedreiro.
Detalhes
LEI MUNICIPAL N° 953/2019
  • dezembro/2019
  • Lei
Lei Municipal n° 953/2019 que instituiu o Programa REFIS, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos...
Detalhes
LEI MUNICIPAL N° 918/2018
  • dezembro/2018
  • Lei
LEI MUNICIPAL N° 918/2018 - Criação de Cargos do Programa Saúde da Família (PSF)
Detalhes
LEI MUNICIPAL N° 916/2018
  • dezembro/2018
  • Lei
LEI MUNICIPAL N° 916/2018 - Procuradoria Jurídica
Detalhes
LEI MUNICIPAL N° 915/2018
  • dezembro/2018
  • Lei
LEI MUNICIPAL N° 915/2018 - Estrutura Organizacional do Poder Executivo
Detalhes
LEI MUNICIPAL N° 913/2018
  • dezembro/2018
  • Lei
LEI MUNICIPAL N° 913/2018 - Modificação de Despesas, Metas e Prioridades da LDO 2019.
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LEI MUNICIPAL N° 911/2018
  • dezembro/2018
  • Lei
LEI MUNICIPAL N° 911/2018 - Rua Gilvanildo Ferreira de Figueiredo
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