Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Decreto n°805/2020
  • dezembro/2020
  • Decreto
Decreto n°805/2020 de medidas de enfrentamento do COVID 19.
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Decreto n°799/2020
  • dezembro/2020
  • Decreto
Decreto n°799/2020 de medidas de enfrentamento do COVID 19 e publicação do Comitê Gestor de Crise.
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Decreto n°798/2020
  • dezembro/2020
  • Decreto
Decreto n° 798/2020 que trata da abertura de Crédito Adicional Extraordinário visando atender as despesas urgentes e imprevistas d...
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Decreto n°797/2020
  • dezembro/2020
  • Decreto
Decreto n° 797/2020 que trata de outras medidas adotadas para prevenção e enfrentamento ao Coronavírus (COVID19).
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Decreto n°796/2020
  • dezembro/2020
  • Decreto
Decreto n° 796/2020 que trata da adoção de novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus.
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Decreto n°795/2020
  • dezembro/2020
  • Decreto
Decreto n° 795/2020 de 08 de abril de 2020, que trata da adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contág...
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Decreto n° 789/2020
  • dezembro/2020
  • Decreto
DECRETO N°789/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECE REGIME DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE LUCENA, DEVIDO A PA...
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Decreto n° 788/2020
  • dezembro/2020
  • Decreto
Decreto n°788/2020 que trata de medidas mais rígidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID19)
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