Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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DECRETO Nº 910/2021 - Dispõe sobre a IX Conferência Municipal de Assis...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2021 às 8:00 hrs na Escola...
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Decreto nº 0029/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONA...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 34.115,00 (Trinta e Quatro Mil, Cento e Quinze Reais) destinado ao reforço de...
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Decreto nº 00282021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 604.788,00 (Seiscentos e Quatro Mil, Setecentos e Oitenta e Oito Reais) desti...
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Decreto nº 00272021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 561.497,00 (Quinhentos e Sessenta e Um Mil, Quatrocentos e Noventa e Sete Reai...
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Lei nº 1024/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica denominado de Rua: ANTONIA CARLOS DA COSTA, artéria localizada no distrito de Fagundes, sendo a primeira a esquerda vindo de...
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Lei nº 1023/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica denominado de Rua: SEVERINO PEDRO DOS SANTOS (Severino Pedão), artéria localizada na comunidade Lagoa dos Homens, que fica en...
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Lei nº 1022/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica denominado de Rua: PROFESSORA DAMIANA RODRIGUES MACIEL, sendo a primeira artéria à esquerda por trás do condomínio Oasis do m...
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Lei n°. 1021/2021 - Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qu...
  • dezembro/2021
  • Lei
Esta Lei estabelece que as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias sejam reconhecidas,
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