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Legislação

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DECRETO N° 920/2021 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS
  • dezembro/2021
  • Decreto
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE LUCENA (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1041/2021 - OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COME...
  • dezembro/2021
  • Lei
BRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAR ...
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LEI 1040/2021 - INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS FAZERER VISITAS DOMICILIAR PARA...
  • dezembro/2021
  • Lei
Torna obrigatória a visita domiciliar por parte da instituições bancárias à beneficiários da Previdência Social...
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LEI 1039/2021 - Denomina rua e outras providências
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica denominado rua Joaquim Américo dos Santos...
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DECRETO N° 918/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVEN...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio...
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DECRETO N° 917/2021 - PONTO FACULTATIVO PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO P...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Fica decretado como ponto facultativo o dia 11 de outubro de 2021, para os órgãos e entidades da administração direta, indireta e...
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LEI Nº 1036/2021 - Implanta o plano de amortização do déficit atuarial...
  • dezembro/2021
  • Lei
O Prefeito Constitucional do Município de Lucena Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art....
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DECRETO N° 916/2021 GAPRE-LUCENA - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDI...
  • dezembro/2021
  • Decreto
o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n...
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