Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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LEI 1049/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊN...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica reestruturado, nos termos desta Lei, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Lucena, que é uma Auta...
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LEI 1050/2021 - Institui o 14º (décimo quarto) salário aos profissiona...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a pagar o 14º (décimo quarto) salário aos profissionais de educação básica q...
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DECRETO 928 - ESTABELE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO LANÇAMENTO...
  • dezembro/2021
  • Decreto
ESTABELE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
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DECRETO Nº. 926/2022 - Relaciona os feriados nacional, estadual, munic...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Ficam relacionados os dias de feriados nacional, estadual, municipal, bem como os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para c...
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DECRETO 927/2021 - LUTO OFICIAL EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DO SR. NIVAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
LUTO OFICIAL EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DO SR. NIVALDO FALCÃO
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DECRETO N°925/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVEN...
  • dezembro/2021
  • Decreto
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPI...
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LEI Nº. 1048 /2021 - INSTITUI O PROGRAMA REFIS-2022, QUE DISPÕE SOBRE...
  • dezembro/2021
  • Lei
O programa será realizado através de mutirão fiscal entre os dias 03 de janeiro a 31 de março de 2022, sendo passível de prorrogaç...
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LEI Nº. 1046/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orç...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2021, no percentual de mais...
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