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Legislação

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DECRETO Nº 933 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LUCENA EM VIRTUD...
  • dezembro/2022
  • Decreto
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LUCENA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. VEZZIO CIPRIANO LUIGI FERRARI (FREI RICCARDO).
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DECRETO N°931/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇ...
  • dezembro/2022
  • Decreto
O Prefeito Constitucional do Município de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 59, i...
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DECRETO Nº 930/2022 - ATUALIZA A UNIDADE DE VALOR PADRÃO (UVPM), NO ÂM...
  • dezembro/2022
  • Decreto
O Prefeito Constitucional de Lucena, Estado das Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso. V...
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DECRETO Nº 929 - REMANEJA DEPARTAMENTOS DE OBRAS E ENGENHARIA...
  • dezembro/2022
  • Decreto
REMANEJA DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA PARA SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL...
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Lei nº 1042/2021 - Autoriza ao Município de Lucena ...
  • dezembro/2021
  • Lei
Lei nº 1042/2021 - Autoriza ao Município de Lucena ...
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Lei nº 1008/2021 - Acrescenta o Art. 109-A Lei orgânica do Município d...
  • dezembro/2021
  • Lei
Acrescenta o Art. 109-A Lei orgânica do Município de Lucena e dá outras providências
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Decreto nº 00492021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 109.959,00 (Cento e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta e Nove Reais) destinado a...
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Decreto nº 00482021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 881.249,00 (Oitocentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Quarenta e Nove Reais) d...
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