Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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Decreto nº 00472021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 918.821,00 (Novecentos e Dezoito Mil, Oitocentos e Vinte e Um Reais) destinado...
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Decreto nº 00452021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Especial na quantia de R$ 6.446.707,00 (Seis Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Setecentos e Sete Reais) de...
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Decreto nº 00422021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 56.924,00 (Cinquenta e Seis Mil, Novecentos e Vinte e Quatro Reais) destinado...
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Decreto nº 00412020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 968.753,00 (Novecentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Re...
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Decreto nº 00402021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 923.864,00 (Novecentos e Vinte e Três Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Reai...
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LEI Nº 1052/2021- CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PMAAF, aplicada no âmbito do Município de...
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LEI Nº 1051/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono salarial compleme...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder, em caráter excepcional, no exercício de 2021, abono salarial com...
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LEI 1050/2021 - Institui o 14º (décimo quarto) salário aos profissiona...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a pagar o 14º (décimo quarto) salário aos profissionais de educação básica q...
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