Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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LEI Nº 1069/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de...
  • dezembro/2022
  • Lei
Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.156,00 (sete mil cento e cinqüenta e seis reais)
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LEI Nº 1068/2022 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de dé...
  • dezembro/2022
  • Lei
Ficam autorizados o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do Município de Lucena com seu Regime Próprio de Previdência Soci...
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LEI Nº 1067/2022 - RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA DA PROVÍNCIA TOSCANA DA...
  • dezembro/2022
  • Lei
Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a "PROVÍNCIA TOSCANA DA ORDEM DOS CARMELITAS DESCALÇOS - PTOCD...
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LEI Nº 1066/2022 - Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem...
  • dezembro/2022
  • Lei
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a implantar um memorial em homenagem ao poeta Américo Augusto de Sousa Falcão no Muni...
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LEI Nº 1065 /2022 - Declarar de Utilidade Pública municipal a "Associ...
  • dezembro/2022
  • Lei
Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL denominada ASSOCIAÇÃO VALORIZANDO VIDAS...
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LEI Nº 1064/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • dezembro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições...
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LEI Nº 1063/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...
  • dezembro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições...
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LEI Nº: 1062 /2022 - Atualiza os anexos I, II e III, da Lei Municipal...
  • dezembro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições,..
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