Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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Lei n°. 1030/2021 - Proi?be o funcionamento dos equipamentos de som au...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica expressamente vedado o funcionamento dos equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como paredo?es de som...
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Lei n°. 1029/2021 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL EXTRA...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica aberto um Cre?dito Adicional Extraordinário, no montante de R$ 100.650,00 (Cem Mil, e Seiscentos e Cinquenta Reais)...
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Lei n°. 1028/2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédit...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de 2021 aprovado pela Lei no 990, de 28 de dezembro de 2020, um...
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Lei n°. 1027/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊN...
  • dezembro/2021
  • Lei
Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal autorizados a celebrar Convênios com empresas estabelecidas no Município de Luc...
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Lei nº 1026/2021 - Obriga o agressor a reparar o custo de tratamento e...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica determinado que, nos crimes de maus tratos cometidos aos animais no âmbito do Município de Lucena..
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Lei nº 1025/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica denominado de Rua: EDUARDO RAFAEL DUARTE, artéria localizada no distrito de Fagundes, sendo a segunda à esquerda vindo de Cos...
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DECRETO N° 912/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRI...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio...
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DECRETO Nº 911/2021- ESTABELECE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRIT...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Ficam prorrogados os descontos para pagamento antecipado do imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de C...
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