Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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Lei n° 1003/21 - Ementa: Autoriza o Município de Lucena, a firmar conv...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica o Município de Lucena autorizado a assinar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laurea...
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DECRETO N° 905/2021 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREV...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio...
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DECRETO Nº 904/2021 - Regulamenta o horário ESPECIAL de funcionamento...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Fica estabelecido, exclusivamente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05/07/2021, novo horário de expediente,...
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DECRETO Nº. 903/2021 - INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Considerando o estado de calamidade pública em saúde e dos Decretos estadual e municipal, que estabelecem as medidas de enfrentame...
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Decreto no 0020/2021- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 10.477,00 (Dez Mil,Quatrocentos e Setenta e Sete Reais) destinado ao reforço d...
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Decreto no 00182021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.157.352,00 (Um Milhão,Cento e Cinquenta e Sete Mil, Trezentos e Cinquenta e...
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Decreto no 00192021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 377.784,00 (Trezentos e Setenta e Sete Mil, Setecentos e Oitenta e Quatro Reai...
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DECRETO N° 900/2021 - “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no...
  • dezembro/2021
  • Decreto
CONSIDERANDO, a necessidade de se ter todas as despesas no âmbito do Município amparados pelos procedimentos licitatórios em atend...
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