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Legislação

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DECRETO N° 901/2021 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREV...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Considerando a necessidade de controlar os locais de aglomeração de pessoas nos estabelecimentos comerciais do município, especifi...
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Decreto nº 0020/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 10.477,00 (Dez Mil, Quatrocentos e Setenta e Sete Reais) destinado ao reforço...
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DECRETO N° 899/2021 - “Regulamenta o Cadastramento para fins licitatór...
  • dezembro/2021
  • Decreto
CONSIDERANDO, a necessidade de se ter todas as despesas no âmbito do Município amparados pelos procedimentos licitatórios em atend...
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DECRETO Nº 898/2021- Decreta luto oficial no Município de Lucena em vi...
  • dezembro/2021
  • Decreto
CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade lucenense no decorrer de sua vida como cidadão e agente político e o...
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DECRETO Nº. 897/2021 - Convoca a população para participar da primeira...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Considerando o estado de calamidade pública em saúde e a vigência dos Decretos Estadual nº 323/2021, e do Decreto Municipal nº896/...
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DECRETO N° 896/2021 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREV...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Considerando a necessidade de controlar os locais de aglomeração de pessoas nos estabelecimentos comerciais do município, especifi...
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LEI 1000/2021 - Autoriza o Município de Lucena, a constituir com os mu...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica o Município do Lucena autorizado a constituir com os municípios metropolitanos, o Consórcio Intermunicipal da Região Metropol...
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DECRETO Nº 895/2021 - Decreta luto oficial no Município de Lucena em v...
  • dezembro/2021
  • Decreto
CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade lucenense no decorrer de suavida como cidadão e agente político e o...
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